A decisão de rescindir o contrato temporário de servidor docente da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), após processo de Sindicância Administrativa, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE), na manhã desta terça-feira (21.05), por atuar com irresponsabilidade e negligência é resultado das diversas ações desenvolvidas pela Unidade Setorial de Correição (USC) da Unemat. O coordenador da Unidade Setorial de Correição da Unemat, servidor Leonardo Melo de Oliveira, destaca que nos próximos dias serão publicadas novas decisões.

Atualmente, há 64 processos em andamento na Unidade Setorial da Unemat, divididos em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), Processo de Sindicância Administrativa (PSA), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) e Investigação Preliminar Sumária (IPS).

A USC foi implantada na Unemat em dezembro de 2020, sob a coordenação do Leonardo Oliveira. De acordo com o coordenador, as Unidades Setoriais de Correição são vinculadas à Controladoria Geral do Estado (CGE) e têm por objetivo executar o processamento administrativo disciplinar de servidores estaduais que violam os deveres e proibições previstos no Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar 04/1990), bem como executar o processamento de fornecedores que violarem as regras da Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/1993) na contratação com o Poder Executivo Estadual.  

Embora as Unidades Setoriais de Correição também tenham um papel educativo e orientativo, elas têm por objetivo a integridade pública e o combate às práticas de ilícitos administrativos por agentes públicos e por pessoas jurídicas. Desde a implantação na Unemat, cinco servidores foram punidos. “Na Unemat os processos abertos são, principalmente, por descumprimento do regime de dedicação exclusiva dos docentes e assédios”, conta Leonardo.

Na universidade, a USC também vem realizando, de forma continuada, campanha sobre assédios sexual e moral nas redes sociais institucionais, desde novembro de 2022. A ação é parte do trabalho desenvolvido pela Comissão de Ética, Diretoria Administrativa Setorial de Controle Interno, Unidade Setorial de Correição (USC) e Ouvidoria Setorial da Unemat no combate aos assédios no ambiente da universidade.

Nestes três anos e meio de funcionamento, a Unidade Setorial de Correição da Unemat passou por dois momentos distintos. Segundo o coordenador, o primeiro envolveu a organização e classificação dos procedimentos disciplinares alinhados a legislação estadual sob as orientações do Sistema Geral de Corregedoria do Estado. E no segundo, foram traçadas métricas e conhecidos alguns resultados. Já se sabe que o tempo entre o momento da denúncia e a aplicação das decisões varia de acordo com o tipo do procedimento disciplinar. A média para Ajustes de Conduta é de 20 dias, para um PAD 90 dias, um processo de Sindicância 60 dias, para as investigações preliminares 278 dias.

“Nossa média de PAD é a melhor do estado, a de Ajustes de Conduta está entre as melhores. Já o processo de Sindicância é feito basicamente por nós e pela Seduc e o tempo médio é o mesmo. Até os 278 dias para as investigações preliminares são considerados um bom prazo. Há Unidades de Correição que levam 400 dias, tem até com mais de 1.000 dias”, explica Leonardo que ainda destaca o respeito da Unemat pelos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa.  

Os membros da comunidade acadêmica da Unemat vítimas de assédio moral ou sexual, ou que tenham conhecimento de irregularidades ou fraudes no âmbito da universidade tem à disposição o Canal Fale Cidadão para efetuar denúncia de forma sigilosa, anônima ou normal assim como o Ouvizap (65) 98476.6548.